Guilherme Ferro, Advogado

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Comentários

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Guilherme Ferro, Advogado
Guilherme Ferro
Comentário · há 12 anos

Um pai pode doar um imóvel a um filho sem dar nada a outro?

DellaCella Souza Advogados · há 12 anos
Advocacia Barella, Dr (a). Não entendi muito bem quanto a colocação feita sobre a doação ("Quanto a doação, sim, a regra é somente de metade do patrimônio, pois é a parte disponível, mas isso não implica em nulidade da doação se for feita para terceiro que não os herdeiros...").

O Dr (a). quer dizer que a doação da totalidade dos bens a terceiro caso haja herdeiros necessários, é válida, não sendo necessário observar o preceituado no art. 549 cc/02?

Ou o Dr (a). quer dizer, é que a doação que não respeita tal limitação não é nula em sua integralidade, mas apenas no montante que extrapolou a legítima?

Tais questionamentos me fez lembrar da decisão proferida pela 1ª Turma Recursal do TJDFT (2007.09.1.022199-3).
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Recomendações

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Luis Pascoal Magrin
Comentário · há 12 anos

Um pai pode doar um imóvel a um filho sem dar nada a outro?

DellaCella Souza Advogados · há 12 anos
Desculpe-me Alexandre mais seu ponto de vista está incorreto, Primeiro porque toda a doação é feita em vida, ao depois, tanto o Código Civil de 1916, (artigo 1.176) bem assim o atual (artigo 549), dispõe ser nula a doação quanto a parte que exceder à de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento. Portanto, se em vida uma pessoa ou casal doa o único imóvel que possui a terceira pessoa, sem respeitar a legítima de seus herdeiros, a doação é absolutamente nula e não produz qualquer efeito, mesmo porque, implica em deserdar os filhos o que não se admite, assm como também é nula a dioação de todos os bens sem que haja reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador, podendo no entanto ser realizada a doação aos filhos, desde que, seja reservado o usufruto ao doador.
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Ronaldo Gomes
Comentário · há 12 anos

Um pai pode doar um imóvel a um filho sem dar nada a outro?

DellaCella Souza Advogados · há 12 anos
Prezada Amanda;
O seu Marido ficará com metade do seu patrimônio em função da extinção do vínculo conjugal, que se deu com a morte. É a chamada meação.
A outra metade do seu patrimônio (herança) será dividida na proporção de 1/3 para o seu marido e 2/3 para os seus pais (Art. 1.837 CC).
Exemplo: Se o patrimônio do casal constituir-se de apenas uma casa, 16,66% ficarão com os seus pais (2/3 da herança) e 83,33% ficarão com o seu marido (soma da meação com 1/3 da herança).
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Luciana Barella, Advogado
Luciana Barella
Comentário · há 12 anos

Um pai pode doar um imóvel a um filho sem dar nada a outro?

DellaCella Souza Advogados · há 12 anos
Amanda, boa tarde.. a resposta dada pela Ana está errada. Seu pais terão direito a 2/3 dos seus bens e seu marido a 1/3. Agora se somente o seu pai ou sua mãe estiverem vivos, divide-se 50% para eles e 50% para seu marido.
Os filhos do seu marido não tem direito a nada do seu patrimonio
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